O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou nesta sexta-feira (30) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela propagação de informações falsas sobre as urnas eletrônicas. Com isso, Bolsonaro ficará inelegível pelos próximos oito anos. O julgamento encerrou com o placar de 5 a 2 contra o ex-presidente.
Jair Bolsonaro atacou o sistema eleitoral brasileiro em uma reunião com embaixadores em junho de 2021. Na visão da Corte Eleitoral, Bolsonaro cometeu abuso de poder político ao transmitir a reunião na TV Brasil, emissora estatal do governo federal.
Além do relator, ministro Benedito Gonçalves, os ministros Floriano Marques Neto, André Tavares, Carmen Lúcia e Alexandre Moraes votaram pela condeção. Os ministros Raul Araújo e Kassio Nunes Marques abriram divergência e pediram a absolvição do ex-presidente.
Na visão do relator, o ministro Benedito Gonçalves, Jair Bolsonaro cometeu erro grave de uso indevido dos meios de comunicação ao transmitir reunião com teor de descrédito ao sistema eleitoral brasileiro.
"No caso dos altos, a extrema gravidade do uso indevido de meio de comunicação foi potencializada pelo uso dos símbolos da presidência da República como arma anti-institucional, visando levar a atuação da justiça eleitoral ao completo descrédito perante a sociedade e a comunidade internacional", disse o ministro em seu relatório final
Gonçalves afirmou que não foram encontrados slides que comprovassem o envolvimento de ministérios, e que, portanto, as provas apontavam para a conclusão de que Bolsonaro foi inteiramente responsável pela reunião com os embaixadores.
O relator também manteve a inclusão da minuta do golpe na ação – o documento encontrado com o ex-ministro Anderson Torres. Ele lembrou que a medida já havia recebido a aprovação do TSE em fevereiro e que a minuta está relacionada ao caso, mesmo que tenha sido apresentada posteriormente. Do Ig
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