Os
deputados oposicionistas Othelino Neto (PPS/MD), Rubens Júnior (PCdoB),
Bira do Pindaré (PT) e Marcelo Tavares (PSB) constataram, in loco, no
município da Raposa, na tarde desta quarta-feira (05), a inexistência de
obras de melhorias no acesso ao povoado “Trechos”, localidade
desconhecida pelos moradores, pelos Correios e que não foi encontrada
pelos parlamentares durante a vistoria. O convênio, no valor de R$ 4,9
milhões, foi firmado entre o governo do Estado, por meio da Secretaria
de Estado do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes), e o
“Grupo de Ação Social Vera Macieira”, que não existe em todos os
endereços informados e vistoriados pela Comissão.
Após constatarem a inexistência da associação conveniada e da
localidade beneficiada e a não realização das obras, os deputados
decidiram que convocarão o secretário estadual de Desenvolvimento Social
e Agricultura Familiar, Fernando Fialho, para explicar o caso na
Assembleia Legislativa do Maranhão. Outra providência urgente será pedir
a suspensão do restante do convênio junto ao Tribunal de Contas do
Estado (TCE) e ingressar com representação no Ministério Público.
O périplo dos deputados teve início pela Rua do Cacau do bairro
Pirâmide, na Raposa, que seria um dos endereços da suposta Associação
Vera Macieira. No local, não foram encontrados nem sinais do “Grupo de
Ação Social” e os moradores garantiram desconhecer a existência dessa
entidade, nunca ouviram falar no povoado “Trechos” e, muito menos, em
obras de melhoramento de acesso naquelas proximidades.
Segundo o motorista Robson da Nóbrega, um dos supostos terrenos que
pertenceria à associação foi vendido por ele há dez anos para uma pessoa
chamada Lurdes, que havia informado intenção de construir no local uma
entidade social, mas que nunca iniciou obra nenhuma. O espaço foi apenas
murado e só acumula mato e lixo.
“Aqui, nesta rua, nunca teve associação nenhuma. E por aqui, nunca
passou trator e nem sinal de obra alguma”, revelou o pedreiro Antonio
Carlos Rocha do Vale, morador do local há mais de dez anos.
Os deputados foram também ao prédio Sousa Center, na Beira-mar, e
encontraram a sala 106, que seria outra sede da inexistente associação,
fechada, desabitada e sem móveis. Comerciantes que trabalham no local
também nunca nem ouviram falar da “Associação Vera Macieira”. Uma placa
apagada indica que, no local, já funcionou o Instituto de Educação e
Cidadania do Maranhão.
Durante a vistoria, os deputados foram até a agência central dos
Correios da Raposa para saber sobre a existência do povoado “Trechos” e
constataram que a localidade não existe no município da Raposa. Ou seja,
associação, localidade e obras não foram encontradas.
PROVIDÊNCIAS URGENTES
Após confirmar as irregularidades na Raposa, o
líder da Oposição, Rubens Jr, informou que os quatros deputados vão
tentar suspender o que resta do convênio através do Tribunal de Contas
do Estado, além de entrar com representação junto ao Ministério Público.
“Temos então mais de 4 .800 milhões gastos que poderiam ser aplicados
em outras áreas. Nós não podemos deixar que o dinheiro público seja
jogado fora dessa forma. Convocaremos o secretário Fernando Fialho para
que ele possa explicar o que aconteceu com esse convênio. Nossa maior
preocupação é que isso já seja dinheiro para a campanha de 2014 e esteja
sendo usado na forma de abuso de poder político e econômico”, frisou o
parlamentar.
Para o presidente da Comissão de Administração Pública, Othelino
Neto, trata-se de mais um escândalo que não pode ficar impune como
tantos outros ao exemplo da Paulo Ramos Arame e da recente JNS Canaã.
“Vamos ser implacáveis nas cobranças desse e de outros casos. Não
aceitamos corrupção e nem que esses convênios sirvam de caixa para a
eleição de 2014”, disse.
A mesma constatação foi feita pelo deputado Bira do Pindaré que
destacou o papel Ministério Público no processo de investigação de
práticas como estas. Lembrou ainda que “esta é uma excelente
oportunidade do órgão mostrar o compromisso de investigar denúncias como
esta, que desvaloriza o nosso povo e maltrata a nossa gente”.
“Após essa visita, constatamos que tudo é fantasma. A estrada é
fantasma, a entidade é fantasma, a obra é fantasma, o povoado Trecho é
fantasma. Essa é uma situação grave que precisa, urgentemente, de uma
investigação, sobretudo por parte do Ministério Público que, a meu ver,
deve se dedicar a essa temática”, defendeu o petista.
Do mesmo pensamento, Marcelo Tavares disse que só o que existiu foi o
convênio e a verba repassada à associação fantasma. “Comprovamos que
não existe obras, entidade e nem povoado. O que existiu mesmo foi só o
convênio fraudulento e o repasse indevido de recursos”, concluiu.
ENTENDA O CASO
Os deputados investigam a assinatura de um
convênio estabelecido entre a Secretaria de Estado do Desenvolvimento
Social e Agricultura Familiar (Sedes) e o Grupo de Ação Social Vera
Macieira para execução de melhorias no acesso ao povoado Trechos, na
Raposa. O convênio foi firmado no valor de R$ 4,9 milhões, mas os
pagamentos realizados não constam no Portal da Transparência do governo e
ainda não há comprovação sobre a existência do povoado no município.
O convênio foi assinado antes do Grupo de Ação Social Vera Macieira
ser reconhecido como uma entidade de utilidade pública, o que, segundo a
lei, não deveria acontecer. Primeiro, a instituição deve ter a sua
utilidade pública reconhecida para, em seguida, ter convênios com o
estado. Outra incoerência é que as empresas beneficiadas com o acordo
receberam juntas R$ 4,2 milhões, quando o real valor do convênio chegou
aos R$ 4,9 milhões.
Irregularidades como o CNPJ no nome de outra associação e endereços
inexistentes ou não encontrados foram outros problemas encontrados
durante a investigação ao Grupo Vera Macieira. O convênio estabelece
melhorias no acesso ao povoado Trechos, que, juntamente com a obra,
ainda não foram localizados nas investigações já feitas. Outra falha é
que os convênios do governo estadual firmados com as empresas
responsáveis – Sonortec – Sociedade Norte Técnica de Construção Ltda e
IM Construções e Serviços LTDA – não constam no Portal da Transparência
do Estado.
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