Uma matéria veiculada pela revista Carta Capital mostra as medidas adotadas para evitar fraudes em contratos firmados entre organizações do terceiro setor e o poder público. Uma delas, foi a criação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, aprovado em 2011 e que entra em vigor em todo o país a partir desta segunda-feira (25).
O marco regulatório cria mecanismo que obrigam essas entidades a serem mais transparentes para poderem realizar contratos com as três esferas do governo.
O objetivo é evitar casos como o citado pela reportagem, em que o ex-secretário de Saúde no governo de Roseana, Ricardo Murad (PMDB), que, comandando uma organização criminosa, usou entidades dessa natureza para desviar R$ 114 milhões do Fundo Estadual da Saúde no Maranhão.
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