Eleição de conselheiros tutelares será no dia 6 de outubro; urnas já foram vistoriadas e lacradas

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realiza no próximo dia 6 de outubro eleição para Conselheiro Tutelar do Município de Tuntum. Estão inscritos para participarem do processo de escolha 22 candidatos, distribuídos entre a sede e a zona rural. Dez sessões de votação serão instaladas para atender a zona urbana e duas ficarão no interior. Apenas cinco vagas estão sendo disputadas, os primeiros cinco excedentes ficarão como suplentes. Os eleitos ocuparão o cargo pelo período de 4 anos. A posse ocorre dia 10 de janeiro de 2020. Estão aptos a votar os maiores de 16 anos inscritos junto a Justiça Eleitoral.

Hoje (03) pela manhã, na sede do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, sob a coordenação de Susana Alves e Silva, presidenta CMDCA, além da presença da maioria dos candidatos a conselheiro, foi realizada uma vistoria e o lacre das urnas. Antes do procedimento, classificado pela presidenta como um ato de transparência do processo eleitoral, ela abordou sobre alguns temas que envolvem a reta final da campanha, advertindo sobre infrações e ilegalidades que podem ser cometidas, às vezes, sem querer, podendo gerar problemas posteriores ao candidato, por exemplo, o uso das Redes Sociais para fazer propaganda depois da meia noite de hoje.

Representando a Promotoria de Justiça esteve presente o técnico ministerial administrativo, Dirceu Aires, que fiscalizou o lacre das urnas. Maria do Carmo, presidente da Comissão Organizadora do Processo de Escolha, se fez presente analisando as últimas medidas. A assistente social, Marinete Freitas, como técnica assistente do processo eleitoral, também conferiu o procedimento, entendido por todos como um sinal de lisura e transparência. Em razão da mobilização e da grande divulgação que está acontecendo em torno do processo serão disponibilizadas 7 mil cédulas. A votação inicia às 8 horas e termina às 17 horas.

Do Conselheiro Tutelar

Os conselheiros tutelares atuam conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e, em parceria com as escolas, organizações sociais e serviços públicos fazem um importante trabalho de atendimento a crianças e adolescentes, para proteção de seus direitos.

O que são os Conselhos Tutelares

Os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes e autônomos, ou seja, uma vez criados, não podem ser extintos e subordinados a quaisquer outros órgãos estatais. Instituídos pela Lei 8.069, no dia 13 de julho de 1990, foram criados junto ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

São algumas das atribuições dos Conselhos Tutelares:
• Atender e aconselhar os pais ou responsável;
• Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;
• Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
• Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;
• Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos;

• Representar ao ministério público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.