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sexta-feira, 12 de agosto de 2022

ABONO: diálogo de professores com a Câmara é inviabilizado por falta de quórum

 


Os professores da Rede Municipal de Educação de Tuntum foram impossibilitados na manhã dessa sexta-feira (12) de levarem ao conhecimento dos vereadores a comprovada existência das sobras do Fundeb, que resulta legalmente no pagamento de abono a toda categoria de profissionais. A presença dos educadores foi frustrada por falta de quórum, o não comparecimento do número mínimo de vereadores, que seria sete, para que a sessão fosse aberta de forma regimental.

Segundo a presidência da Casa Legislativa, a falta de quórum se deu em razão de quatro pedidos prévios de afastamento, além do não comparecimento 'injustificado' de três vereadores. Deixaram de comparecer por já terem protocolado o devido afastamento, os vereadore Joaceles Araújo, Sérgio do Naxin, Dr. Pablo Cunha e Dorian Tanoca. Os vereadores Valcenor Carvalho, Josinaldo Bílio e Magno Melo deixaram espontaneamente de comparecer.


Com os planos frustrados, restou as lideranças sindicais sentar com o presidente Ivalto Chaves e fazer um outro agendamento e também tratar como seria a participação dos professores na próxima sessão, dia 19 de agosto. De acordo com os representantes do Sindsert e Fetracse, ficou definido que o uso da palavra pelos líderes e professores para exporem seus questionamentos e a existência das sobras dos recursos dos 70% do Fundeb e o direito constitucional da obtenção do abono, deverá ocorrer antes do início da sessão ou depois de sua conclusão, sendo vetado o uso da tribuna no decorrer da sessão.

De acordo com as elegações da presidência da Casa, o uso da tribuna é exclusivo aos vereadores, tornando-se impossibilitado o uso a terceiros, segundo seu regimento interno. Ainda ficou acertado que na quinta-feira (18) os representantes da categoria de educadores irão debater todos os pontos e questionamentos com a Comissão de Educação, que é formada por três vereadores.

Os professores que estiveram presentes viram frustrados o planejamento feito, mas após o diálogo entre as duas partes, tudo foi restabelecido e a confiança de que a Casa Legislativa tomará ciência do fato de forma oficial foi novamente adquirida. 


Na visão dos profissionais em educação e de seus representantes, depois de comprovado em duas ocasiões a existência de mais de R$ 7,5 milhões de sobras dos 70% do Fundeb, a primeira com o repasse das folhas de pagamento pela própria Prefeitura ao sindicato, para análise e cálculos, e a segunda pela emissão das folhas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o passo subsequente seria levar o conhecimento do processo ao Poder Legislativo, dando assim total legalidade aos trâmites, para posteriormente buscar um consenso (solução) com o chefe do Poder Executivo, prefeito Fernando Pessoa (PDT), possivelmente com uma audiência pública.   

  

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