O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tuntum (Sindsert) e a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado do Maranhão (Fetracse) reuniram-se na tarde do último dia (02) de agosto com os sindicalizados da rede municipal de ensino para esclarecer o resultado de uma profunda pesquisa nas folhas de pagamento emitidas pela Prefeitura de Tuntum ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre os gastos dos recursos dos 70% do FUNDEB da educação, exercício 2021, que estão disponibilizadas no sítio da entidade de contas estadual.
O objetivo, conforme os próprios líderes sindicais, era fazer uma comparação dos cálculos e valores da folha de pagamento repassada pela Prefeitura ao Sindsert com as já disponibilizadas pelo TCE, para verificar a existência de contradição de valores declarados pela gestão municipal com os valores encontrados nas folhas encaminhadas ao órgão de contas, já que nos cálculos das folhas fornecidas pela Prefeitura ao Sindsert, ficaram devidamente comprovadas a existência de mais de 8 milhões de sobras dos recursos do Fundeb/70% 2021.
A comparação foi necessária porque a Prefeitura, posteriormente, negou a existência das sobras, encaminhando um parecer de um conselheiro substituto do TCE de que todo recurso dos 70% haviam sido gastos dentro da área, ocorrendo dessa forma um impasse sobre os verdadeiros fatos e quem estava com a razão. Para as duas representações sindicais, a comprovação dos mesmos valores, de cerca de 8 milhões nas folhas do TCE, deixa escancarado e comprovado a existência dos recursos, que para título de abono são mais de R$ 7,5 milhões (sete milhões e meio), que deveriam, na época, serem rateados entre os professores efetivos da rede municipal, fato que não ocorreu até o momento.
Para os sindicalistas,ainda não há uma comprovação cabal de má fé da gestão, mas, de acordo com o demonstrativo consultado durante mais de um mês, de certeza, há um equívoco ao somarem valores de impostos municipais (arrecadação) fora do recurso do FUNDEB, o que tornou possível o gasto constitucional dos 70% do fundo educacional, soma que não bate em hipótese alguma com os cálculos das duas entidades sindicais, que é cerca de 49% de todos os gastos efetivados pela gestão com a categoria de professores no ano de 2021, ficando uma sobra equivalente de cerca de R$ 8 milhões de reais, sendo parte desse percentual utilizado para o pagamento do terço constitucional de férias, resultando em sobras legais de mais de R$ 7,5 milhões, que divididos entre os profissionais (professores) daria mais de R$ 20 mil reais para cada um.
Os professores de Tuntum, representados legalmente por seus procuradores, que são as entidades sindicais, alegam que, em conformidade com a lei, quando não se aplica o mínimo constitucional (recursos de 70% do FUNDEB), deve-se fazer, obrigatoriamente, o rateio das sobras entre os profissionais em educação, fato não ocorrido. Ainda segundo os mesmos, seria de se estranhar não ter havido sobras em 2021, ano de pandemia, quando não houve contratação de professores, nem reajuste, período em que a categoria trabalhou sua maior parte de forma remota, em que também o quadro profissional de contratados era muito reduzido.
Diante da exposição deflagrada na assembleia sindical, as duas entidades deliberaram três alternativas iniciais: levar o caso ao conhecimento da Câmara e pleitear uma mediação junto ao Executivo; marcar uma audiência pública com a presença do Chefe do Executivo municipal - prefeito Fernando Pessoa, cobrando dele uma atitude diante do caso para o pagamento do abono. Após o encontro, caso não exista uma solução plausível, toda categoria de profissionais, juntamente com familiares, iniciarão uma campanha de manifestação pelas vias públicas da cidade por tempo indeterminado. Uma última medida, que não é de interesse da categoria de professores e de seus representantes, até o presente momento, seria denunciar o caso ao Ministério Público Federal. Fato que somente terá viabilidade depois que todas as medidas de negociação se esgotarem.
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