O governador do Maranhão Carlos Brandão (PSB), anunciou, nesta sexta-feira (19), nas redes sociais a edição de Medida Provisória reduzindo e anistiando juros e multas de devedores do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e do ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação, de Quaisquer Bens ou Direitos).
A Medida Provisória que já está em vigor garante 100% de desconto em caso de pagamento à vista e de 60% de desconto para quem optar pelo parcelamento da dívida.
“Editei medida provisória anistiando e reduzindo juros e multas dos débitos com ITCD e IPVA. Para pagamento à vista, 100% de desconto. Para parcelamento, 60% de desconto. Tomei esta decisão considerando a grave crise nacional e a necessidade de proteger as famílias maranhenses”, ressaltou.
Foto: Divulgação
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