Por Leandromiranda
O
deputado estadual Marcelo Tavares (PSB) já recorreu ao Poder Judiciário
para pedir a suspensão do processo licitatório do contrato de R$ 1,3
bilhão para gestão do sistema penitenciário. O caso foi denunciado na
manhã desta quarta-feira (22) no plenário da Assembleia Legislativa.
O contrato licitado por Roseana Sarney
às vésperas de deixar o cargo representa o equivalente a 10% do
orçamento total do Estado. Para cada preso, o gasto mensal seria de R$
8.891,00, valor que representa o dobro da média nacional de gastos no
setor, que é de aproximadamente R$ 4 mil.
No documento entregue à Justiça, o
coordenador da Equipe de Transição de Flávio Dino, Marcelo Tavares
destaca a necessidade da contratação de empresas para prestação de
serviços de suporte e apoio à administração penitenciária. “Todavia, é
indispensável certificar-se de que a contratação desses serviços seja
feita de forma lícita e responsável, afim de que atenda o verdadeiro
objeto da contratação com valores equitativos que não lesem o erário”,
consta na ação.
A preocupação da Equipe de Transição
designada por Flávio Dino para conhecer os contratos vigentes do Estado a
partir de 1o de janeiro é garantir que a próxima Administração do
Estado seja feita com contratos que cumpram todas as disposições legais
da Administração Pública. Isto é, assegurar a legalidade, moralidade e
economia nos gastos públicos.
Conforme demonstrado pelo deputado na
tribuna e na petição, a licitação aberta pelo governo Roseana Sarney no
fim do mandato tem cifras muito acima da média nacional e podem
comprometer os cofres públicos estaduais. O deputado afirmou que todo
trabalho da transição será feito para impedir abusos do grupo Sarney nos
últimos meses de mandato e garantir que o próximo governo tenha
condições de implantar as políticas públicas aprovadas amplamente pela
população maranhense nas últimas eleições.
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